REGIMENTO PARA OS CONSELHOS PASTORAIS PAROQUIAIS

Capítulo I
DA NATUREZA DO CONSELHO

Art. 1- O CPP é um organismo consultivo, que sob a presidência do pároco, organiza, lidera, coordena e avalia a Pastoral Orgânica da paróquia, exprimindo a unidade e co-responsabilidade, na comunhão eclesial, de clérigos, religiosos e leigos, sob a jurisdição do primeiro.
§ Único: O CPP é o principal organismo coordenador da participação dos leigos com os clérigos e religiosos, na vida e nas atividades pastorais da igreja local.

Art. 2 - O CPP é um sinal qualitativo, uma certa representação moral de toda a comunidade.

Capítulo II
DA SUA FINALIDADE, DOS SEUS OBJETIVOS

Art. 3 - O CPP tem como objetivos promover a unidade e co-responsabilidade das forças vivas da paróquia, examinando, planejando, avaliando, liderando e dinamizando as atividades pastorais da paróquia e propondo práticas sobre elas.

Art. 4 - O CPP visa a ser também um elemento de integração das pastorais, associações, movimentos, respeitando a “índole própria e autonomia de cada um deles”, sendo um sinal de consciência, de co-participação, de co-responsabilidade e de comunhão.

Art. 5 - Aos CPP's cabem três tarefas principais:
1. Atuar uma contínua reflexão sobre a vida e a realidade da paróquia (da região pastoral ou da Diocese).
2. Elaborar e executar um plano de pastoral de acordo com o Plano Diocesano de Pastoral
3. Clarificar, discernir, propor, planejar, principalmente os compromissos pastorais assumidos em assembléia.

Capítulo III
DOS MEMBROS DO CPP

Art. 6 - O CPP é composto de fiéis, de vida cristã ativa, participantes do culto e da Eucaristia. Sob a autoridade do pastor, pároco e leigos, configurados no mesmo sacerdócio, dispondo a expressar a sua comunhão e a sua co-responsabilidade no estudo e na busca de soluções para os problemas estritamente pastorais, organizam pelo CPP a vida pastoral da comunidade paroquial.

Art. 7 - São membros do CPP em razão de seu ofício ou função:
1. O pároco
2. Os padres e diáconos engajados na pastoral da paróquia
3. Representação de casa religiosa com trabalho religioso na Paróquia
4. O coordenador geral da pastoral paroquial
5. Os coordenadores gerais das pastorais específicas
6. O coordenador do CPAE 
7. O coordenador da Pastoral do Dízimo
8. O coordenador geral de cada comunidade.

§ Único: Onde não houver uma coordenação pastoral específica, tal pastoral apresentará pessoas para serem escolhidas pelo pároco.

Art. 8 - Os membros do CPP assumem uma missão específica da e na igreja local, através de um planejamento e desenvolvimento da pastoral, em consonância com o Plano de Pastoral da Diocese de São José do Rio Preto e com as Diretrizes Gerais da CNBB, do Regional Sul 1, e ainda, com as normas vigentes na Igreja Católica.

Capítulo IV
DA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CPP

Art. 9 - Dos membros do CPP se espera uma participação consciente e competente, uma presença atuante, em função da Igreja local e/ou diocesana, testemunho de fé e prudência cristã.
§ Único: São pressupostos para os membros do CPP:
1. Uma mentalidade renovada, de comunhão e participação
2. De colaboração e co-responsabilidade
3. De serviço e de diálogo
4. De ministério e de fé
5. Uma mentalidade cristocêntrica, comunitária, missionária.

Art. 10 - § 1º - Como membros do CPP sejam escolhidas pessoas que configurem realmente toda a porção do povo de Deus que constitui a Paróquia, levando em conta as diversas regiões ou setores da comunidade paroquial e o serviço pastoral que cada um exerce.
§ 2º - Os membros do CPP devem ser escolhidos livremente pelo Pároco, ou indicados, pelo menos, a metade pelas pastorais da Paróquia.
§ 3º - O CPP é composto de membros em razão de seu ofício ou função de membros escolhidos livremente pelo pároco de membros apresentados pelas pastorais, movimentos ou associações.

Art. 11 - O pároco por si ou por indicação de algum membro do CPP (Movimentos, Associações, Capelas, etc.) poderá convidar algum especialista para orientação e encaminhamento de algum assunto específico a ser tratado pelo CPP.

Art. 12 - O pároco poderá escolher livremente alguns leigos, no máximo 05, para fazer parte do CPP.

Art. 13 - O mandato dos membros de livre escolha do pároco e dos eleitos pelos organismos pastorais será de dois anos, podendo ser renovado por mais um biênio.
§ Único: Os membros em razão de ofício ou função perdurarão enquanto exercerem tal ofício, a não ser que a autoridade diocesana determine o contrario.

Capítulo V
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 14 - Os conselheiros deverão estar cientes de que o pároco é “cooperador do bispo a título especial”, encarregado da “cura de almas em uma determinada parte da diocese”, com “o dever de ensinar, santificar e governar”.
Deverão também saber que os vigários paroquiais são colaboradores do pároco.
Deverão ainda ter consciência de que os sacerdotes, “pais e mestres entre o povo e para o povo de Deus, presidem e conjugam seus esforços com os fiéis leigos”, respeitando-lhes a liberdade, os desejos, a experiência e a competência, como assistentes, orientadores, coordenadores e animadores da comunidade.

Art. 15 - Os conselheiros deverão prestar sua “cooperação direta” com o pároco, ajudando-o a refletir e buscar soluções práticas, viáveis, para os problemas pastorais, auxiliando-o em todas as iniciativas apostólicas e missionárias da própria família eclesial.
§ Único - Os conselheiros terão por missão, assumir com o pároco, toda a coordenação do plano de pastoral da paróquia, administrando com ele e apresentando sugestões para o melhor andamento da pastoral paroquial.

Art. 16 - A primeira reunião do CPP constituído pelo pároco, com a aprovação do Ordinário do lugar, e convocado pelo próprio pároco ou por alguém delegado por ele, far-se-á a escolha do Coordenador Geral do CPP, do Vice-Presidente, do Primeiro Secretario e do Segundo Secretario.
§ Único - Para tais encargos, o pároco poderá fazer diretamente a nomeação ou solicitar aos membros do CPP que apresentem uma lista tríplice para que o pároco proceda a referida nomeação.
Art. 17 - Compete ao pároco, como Presidente do CPP, convocar suas reuniões e presidi-las, pessoalmente ou por delegado expressamente nomeado, bem como publicar as decisões tomadas.
§ Único - Compete aos organismos que representam, ou às pastorais, a dinamização do processo executório das decisões tomadas.

Capítulo VI
DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Art. 18 - Compete ao Coordenador Geral:
1. Zelar para que as finalidades do CPP sejam cumpridas conforme é prescrito neste regimento.
2. Com o pároco, o secretário e mais cinco conselheiros, no máximo, organizar a pauta das reuniões e elaborar subsídios e documentação para motivar as decisões do conselho.
3. Presidir as reuniões na ausência ou impedimento do pároco, desde que seja autorizado por ele.

Art. 19 - Compete ao Vice-Coordenador fazer às vezes do Coordenador Geral na sua ausência ou impedimentos e colaborar com ele para o bom andamento do conselho.

Art. 20 - Compete ao Secretário Geral elaborar as atas das reuniões e, se possível, após a publicação das decisões, entregarem as mesmas, por escrito, aos interessados.

Art. 21 - Compete ao Segundo Secretário, ajudar no reconhecimento de dados da reunião do CPP, substituir o Secretário Geral na sua ausência ou impedimentos e, nestes casos, solicitar ao Presidente do CPP, nomear alguém para ajudar-lhe nesta situação específica.

Capítulo VII
DAS REUNIÕES

Art. 22 - O CPP reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos quatro vezes por ano, para programar e rever a ação pastoral e, extraordinariamente, sempre que as necessidades pastorais o exigirem.
§ 1 - O ideal seria que o CPP se reunisse mensalmente.
§ 2 - Compete ao pároco ou a quem delegado por ele, fazer a convocação para as reuniões ordinárias.
§ 3 - Para as reuniões extraordinárias, poderá também fazer a convocação, se dois terços dos membros do CPP a requererem, desde que indiquem a finalidade da convocação.

Art. 23 - Ficará automaticamente excluído do CPP o membro que, sem justificativa faltar, consecutivamente de três reuniões.
§ 1º - Se o membro faltar a cinco reuniões não consecutivas, também será automaticamente excluído, se não houver justa justificativa.
§ 2º - Em qualquer um dos casos contemplados de exclusão a vaga deverá ser preenchida pelo Pároco que despachará requerimento de provisão para a Cúria Diocesana.

Art 24 - Compete ao secretario fazer a lista de presença, nas reuniões e no caso anterior, ouvindo o pároco, comunicar ao faltoso o seu desligamento.

Capítulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25 - O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Bispo Diocesano.

Art. 26 - A modificação ou reforma desse regimento aprovado dependerá do voto favorável de dois terços dos conselhos e da ratificação final do Bispo Diocesano.

Art. 27 - Os casos omissos ou duvidosos deste regimento serão resolvidos pelo pároco, ouvindo o vigário regional/coordenador da pastoral e o Bispo Diocesano.

Art. 28 - Perderá o mandato o membro do CPP que abandonar publicamente a fé católica e a prática religiosa, por adesão a seitas e associações incompatíveis com as Normas da Igreja, como a Maçonaria.

Art. 29 - Cessando o mandato do pároco, por transferência, renúncia, impedimento ou morte, cessará simultaneamente o mandato dos conselheiros, cabendo ao novo pároco confirmar o mesmo Conselho ou constituir um novo.

Art. 30 - O Bispo Diocesano poderá solicitar que o CPP antes constituído continue atuando sob a presidência que ele, como Pastor Próprio desta Igreja Particular indicará.

 

Coordenadora: Rosa Helena Miron Facundo Leitão
Vice-Coordenadora: Danilo Baione Martins
Secretária: Ana Lúcia Viana de Almeida
Vice-Secretária: Arliete Silva de Oliveira